Encontro Nacional dos Estudantes de Computação

Caderno de Contribuições do ENECOMP

Reforma Universitária e a ENEC

Todos já devem estar sabendo que existe um projeto de Reforma Universitária tramitando no governo. Inicialmente parece uma boa iniciativa. Todos achamos que as universidades estão sucateadas e precisam de "reformas" urgentes. Porém, o que pouca gente sabe é o que essa reforma realmente propõe. Essa reforma não é uma reforma meramente física. O atual PL 7200/06 (em sua 4ª versão), que outrora caminhava em regime de urgência na câmara à sombra das eleições, toca em assuntos primordiais da atuação das universidades, não apenas do ponto de vista pedagógico.

Não pretendemos com esse boletim estabelecer um "GUIA RÁPIDO DA RU", mas começar a estabelecer o mínimo de diálogo a cerca do mesmo (que pode ser encontrado em [www.camara.gov.br/]).

A reforma universitária vem hoje causando grandes reviravoltas no universo dos movimentos sociais de educação. Dentre os mais graves, podemos comentar alguns.

Alguns artigos do PL (projeto de lei) chegam ao absurdo de autorizar profissionais de instituições públicas a ficarem 6 (seis) anos afastados de suas instituições para servirem a iniciativa privada. E remunerado pelo Estado. Ou seja, por nós contribuintes. Nesse período, o conhecimento gerado nestas instituições não é público. Logo, um profissional mantido pelo Estado, com pesquisas financiadas pelo Estado tem parte (ou todo, dependendo da complexidade do projeto que se implementa) do seu conhecimento transferido para a iniciativa privada.

Nesse cenário, a ENEC se posicionou na Assembléia geral de 2005 contrária a diversos desses pontos, tais como : contra ciclo básico, contra medidas paleativas, como cotas e prouni. O PROUNI, hoje, representa uma grande sangria no orçamento público. O "desconto" de 25% nos impostos paras as faculdades/universidades particulares (cerca 1500 instituições segundo dados do ANDES-SN) retorna em benefício para população singelos 3,25% (fonte: ANDES-SN) das vagas dessas mesmas instituições (cerca de 110.000 vagas). Se essa mesma verba (cerca de 4 bilhões) tivessem sido aplicadas nas instituições públicas (o que parecer ser meio óbvio, porque dinheiro público deve ser gasto em instituições públicas), seria possível a criação de 400.000 vagas em cursos noturnos nas instituições federais de ensino superior (dados do ANDES-SN) a partir de uma capacidade pré-instalada.

Além de ter pontos que consideramos errados, a Reforma é omissa quanto a questão da liberdade do conhecimento. Uma Verdadeira Reforma Universitária deveria instituir o uso de Software Livre nas Universidades Públicas. Assim, elas estariam não só economizando milhões em licenças, como reverteriam parte dessa verba em desenvolvimento local (nesse caso os reais não virariam dólares que migram pro exterior) e o principal, estariam defendendo a liberdade de uso e acesso ao que realmente está sendo utilizado em suas máquinas, criando um melhor ambiente de aprendizado nas salas de aula e maior segurança na área administrativa.

Ainda sobre a liberdade do conhecimento, uma Reforma Universitária Justa deveria pregar que toda a produção acadêmica de nossas Universidades Públicas estivesse em uma licença livre, como por exemplo a Creative Commons Atribuição-Compartilhamento pela mesma licença , ou mesmo alguma licença que permita o uso livre apenas em território nacional. É um absurdo que produções feitas com financiamento público (dinheiro do povo que paga salários, bolsas, laboratórios, etc..), sejam registradas com copyrights e patentes, garantindo apenas a seus "autores" a exploração delas. O povo brasileiro também é autor! Ele deve ter direito ao acesso livre as produções acadêmicas!

Somos sim a favor de "Uma Reforma Universitária", mas não dessa. Queremos uma Reforma que garanta a Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade e Livre para toda a população. Que possa realmente legitimar seu nome e ser UNIVERSAL.

Assinam esta contribuição:
- Henrique Andrade
  - henrique.andrade@ufrj.br
  - Mestrado em Engenharia de Sistemas e Computação - UFRJ
- Rodrigo Noel
  - rpocadesouza-rj@yahoo.com.br
  - Ciência da Computação - UFF

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revisão: r1 - 06 Jan 2012 - 01:09:52 - UnknownUser

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