Palestra 6
Título: Para uma Economia Política do Software Livre: rompendo dialeticamente os limites da propriedade intelectual no ciberespaço
Apresentador: Thiago Tavares
Informações Pessoais:
Graduando em Direito pela Universidade Catolica do Salvador (UCSal) e em
Administracao pela
UFBA. Monitor da disciplina Informática Jurídica na
UCSal desde 2002. Cursou o Internet Law Program 2003 da Harvard Law School.
Idealizador e Presidente do Nucleo Brasileiro de Pesquisa em Direito da Informatica
(NEPEDI). Membro Fundador do PSL-BA
Descrição:
A forma de produção, organização e distribuição solidária de software
livre pelas comunidades organizadas no ciberespaço está inaugurando um novo
modo de produção não-capitalista, baseado no trabalho cooperativo e
voluntário de milhares de pessoas, em projetos de pequena e grande escala,
organizados e operacionalizados no ciberespaço.
Essa nova forma de produção está contribuindo para transformar
profundamente, a partir da indústria de software, a maneira pela qual o
capitalismo se estrutura e se organiza. O software livre significa uma nova
forma dada aos produtos do trabalho humano, o que coloca em xeque a própria
forma-mercadoria, pois se trata agora de uma "forma de produção" de
softwares cujo objetivo é a socialização dos resultados alcançados e não a
apropriação privada via mercado. Com isso, tem-se a dissolução das variáveis
preço, valor e mercadoria, essenciais à produção e acumulação
especificamente capitalistas. De fato, o desenvolvimento das redes de
colaboração solidária, engendradas no ciberespaço, pode significar uma
ruptura com o modo de produção capitalista, centrado no lucro e na
apropriação privada da riqueza coletivamente gerada.
O software livre, não sendo mercadoria, pois apoiado em novas relações
sociais de produção que não as capitalistas, recoloca o indivíduo enquanto
início e fim dos produtos do trabalho. Isso é de uma radicalidade filosófica
central: é a possibilidade concreta de rasgar o véu do fetichismo das
mercadorias. Com o software livre as relações entre os homens para a
produção da riqueza não mais aparecem como relação entre coisas, mas sim
entre pessoas dispostas da dar sentido aos produtos do seu trabalho.
As Patentes de Software constituem-se, a médio prazo, na maior ameaça ao
desenvolvimento e adoção dos softwares livres por parte das organizações e
usuários domésticos. A despeito da disputa judicial promovida pela SCO, a
maior ameaça se constitui, de fato, pelas Patentes de Software. Grandes
corporações como Microsoft, IBM, HP e Amazon já registraram mais de 10.000
patentes envolvendo softwares e algoritmos de encriptação e compactação. Uma
lista com outras milhares de solicitações já foi apresentada ao Escritório
de Registro de Patentes Norte-Americano.
Na estratégia capitalista dessas corporações, as Patentes de Software são
uma variável chave para a continuidade do processo de acumulação de capital
e sobrevivência dos seus negócios, uma vez que funcionam como verdadeiras
"barreiras à entrada" de novas firmas e comunidades de software livre, que
desprovidas de patentes, terão de pagar royalties gigantescos para as
corporações detentoras das patentes. Excluir futuros e atuais competidores:
este é o objetivo central da indústria de software com o patenteamento.
Vale lembrar que o software proprietário não é propriamente a mercadoria
negociada, mas sim a sua licença de uso é que é negociada, vendida.
Compra-se, na verdade, os "serviços" que o software pode prestar, sem se
poder alterar o conteúdo e a forma desses "serviços". Assim, as empresas
fabricantes de software proprietário auferem uma renda com a venda das
licenças, uma "renda do software", muito parecida com a renda da terra
absoluta. Essa renda deriva da monopolização da terra por determinadas
classes sociais. A "renda do software" deriva, assim como a renda da terra
absoluta, da propriedade privada, não da terra, mas do código fonte.
Material disponibilizado:
Slides da palestra
Artigos no sítio web do projeto Ciência Livre do PSL-BA
