XXIII ENECCOMP em Bonito - MS

Palestra 6

Título: Para uma Economia Política do Software Livre: rompendo dialeticamente os limites da propriedade intelectual no ciberespaço

Apresentador: Thiago Tavares

Informações Pessoais:

Graduando em Direito pela Universidade Catolica do Salvador (UCSal) e em Administracao pela UFBA. Monitor da disciplina Informática Jurídica na UCSal desde 2002. Cursou o Internet Law Program 2003 da Harvard Law School. Idealizador e Presidente do Nucleo Brasileiro de Pesquisa em Direito da Informatica (NEPEDI). Membro Fundador do PSL-BA

Descrição:

A forma de produção, organização e distribuição solidária de software livre pelas comunidades organizadas no ciberespaço está inaugurando um novo modo de produção não-capitalista, baseado no trabalho cooperativo e voluntário de milhares de pessoas, em projetos de pequena e grande escala, organizados e operacionalizados no ciberespaço.

Essa nova forma de produção está contribuindo para transformar profundamente, a partir da indústria de software, a maneira pela qual o capitalismo se estrutura e se organiza. O software livre significa uma nova forma dada aos produtos do trabalho humano, o que coloca em xeque a própria forma-mercadoria, pois se trata agora de uma "forma de produção" de softwares cujo objetivo é a socialização dos resultados alcançados e não a apropriação privada via mercado. Com isso, tem-se a dissolução das variáveis preço, valor e mercadoria, essenciais à produção e acumulação especificamente capitalistas. De fato, o desenvolvimento das redes de colaboração solidária, engendradas no ciberespaço, pode significar uma ruptura com o modo de produção capitalista, centrado no lucro e na apropriação privada da riqueza coletivamente gerada.

O software livre, não sendo mercadoria, pois apoiado em novas relações sociais de produção que não as capitalistas, recoloca o indivíduo enquanto início e fim dos produtos do trabalho. Isso é de uma radicalidade filosófica central: é a possibilidade concreta de rasgar o véu do fetichismo das mercadorias. Com o software livre as relações entre os homens para a produção da riqueza não mais aparecem como relação entre coisas, mas sim entre pessoas dispostas da dar sentido aos produtos do seu trabalho.

As Patentes de Software constituem-se, a médio prazo, na maior ameaça ao desenvolvimento e adoção dos softwares livres por parte das organizações e usuários domésticos. A despeito da disputa judicial promovida pela SCO, a maior ameaça se constitui, de fato, pelas Patentes de Software. Grandes corporações como Microsoft, IBM, HP e Amazon já registraram mais de 10.000 patentes envolvendo softwares e algoritmos de encriptação e compactação. Uma lista com outras milhares de solicitações já foi apresentada ao Escritório de Registro de Patentes Norte-Americano.

Na estratégia capitalista dessas corporações, as Patentes de Software são uma variável chave para a continuidade do processo de acumulação de capital e sobrevivência dos seus negócios, uma vez que funcionam como verdadeiras "barreiras à entrada" de novas firmas e comunidades de software livre, que desprovidas de patentes, terão de pagar royalties gigantescos para as corporações detentoras das patentes. Excluir futuros e atuais competidores: este é o objetivo central da indústria de software com o patenteamento.

Vale lembrar que o software proprietário não é propriamente a mercadoria negociada, mas sim a sua licença de uso é que é negociada, vendida. Compra-se, na verdade, os "serviços" que o software pode prestar, sem se poder alterar o conteúdo e a forma desses "serviços". Assim, as empresas fabricantes de software proprietário auferem uma renda com a venda das licenças, uma "renda do software", muito parecida com a renda da terra absoluta. Essa renda deriva da monopolização da terra por determinadas classes sociais. A "renda do software" deriva, assim como a renda da terra absoluta, da propriedade privada, não da terra, mas do código fonte.


Material disponibilizado:

Slides da palestra

Artigos no sítio web do projeto Ciência Livre do PSL-BA

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